Documento é essencial para garantir a legalidade e a segurança das obras imobiliárias. Entenda sua importância, obrigatoriedade e como emiti-la.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido por profissionais da área de engenharia, arquitetura ou urbanismo, que registra sua responsabilidade sobre a execução de obras imobiliárias.
Esse procedimento é fundamental para garantir que os projetos e serviços realizados atendam aos padrões técnicos e normas legais exigidas.  Isso porque a ART não só formaliza a atuação do profissional, mas também é uma garantia de que as obras estão sendo conduzidas por especialistas qualificados, assegurando a segurança e a qualidade da construção.

O registro é feito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), conforme o caso, e é necessário tanto para obras residenciais quanto comerciais.

Por que é importante ter ART?

A ART protege o contratante e o profissional, pois formaliza a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto sobre as atividades realizadas. Além disso, esse documento é uma exigência legal, sem o qual a obra pode ser considerada irregular.

O papel também é importante para garantir que a obra tenha sido realizada de acordo com as normas de segurança, o que previne acidentes e garante a integridade estrutural do imóvel.

Fonte: Exame
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